Vereadores discutem emendas impositivas em audiência pública nesta quarta-feira

15/05/2019

 

Projeto, que cria emenda à Lei Orgânica, chegou a ser colocado em discussão, mas teve sua votação adiada na sessão ordinária, no último dia 06.

 




Uma audiência pública está prevista para acontecer na noite desta quarta-feira, 15, às 19 horas no prédio da Câmara Municipal de Santa Cruz, com intuito de discutir o projeto do vereador Luciano Severo (PRB), que cria as chamadas emendas impositivas, que obrigam o Executivo a repassar anualmente 0,85% do orçamento total no município aos vereadores que por sua vez, devem repassar parte destes valores a entidades.

O projeto, que cria emenda à Lei Orgânica, chegou a ser colocado em discussão, mas teve sua votação adiada na sessão ordinária, no último dia 06. O assunto porém, deve voltar à pauta na próxima segunda-feira, 20, quando o plenário se reunirá novamente.

Por parte da bancada governista, há a intenção de inserir uma emenda vetando o uso dos recursos em ano de eleições municipais, tentando impedir que a aplicação das verbas ganhem objetivos politico eleitorais.

Por se tratar de lei que faz alterações no orçamento do município, o projeto prevê necessidade de dois turnos de votação, se aprovado os 13 vereadores que compõem o Legislativo, passariam a ter poder de estipular envio e utilização de dinheiro dos cofres municipais para obras ou benfeitorias em locais por eles definido.

Pelo proposta original, obrigatoriamente, 50% do valor das emendas deverão ser aplicados na área da saúde municipal, os outros 50% seriam destinados de acordo com o objetivo dos vereadores. A princípio, destes 50%, é que sairiam os repasses às entidades santa-cruzenses.

 
Bancada governista que inserir restrição em anos eleitorais para as emendas.

 
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O assunto gerou bastante polemica desde que foi apresentado. O prefeito Otacílio Assis (PSB) chegou a dizer que se tratava de uma proposta ‘100% eleitoreira’ e que o projeto era inconstitucional, durante entrevista em rádio.

Porém, dias depois, ao saber que lei parecida já existia em outros municípios, Otacílio recuou, e moderou o tom em relação a proposta

Cidades paulistas como Ourinhos, Franca, Itápolis e Itararé e já contam com emendas impositivas, a lei seria uma maneira legal encontrada pelo município para aumentar o repasse a entidades assistenciais.

 

 

 

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