Sessão extraordinária que baixou salário de Chefe de Gabinete deve ser anulada, diz procurador

29/08/2019

 

Procurador apontou erro no procedimento dos vereadores, para ele, alterações em projeto original deveriam ter sido feitas através de emendas.

 




E a novela que parecia ter um fim ganha mais um episódio. A sessão extraordinária que ocorreu na noite da última quarta-feira, 28, e que definiu o enquadramento do salário de R$ 2.504,07 para o cargo de Chefe de Gabinete, deve ser anulada.

A orientação partiu do procurador jurídico da Casa, João Luiz de Almeida Junior. Segundo o procurador, a sessão se tornou nula uma vez que o projeto original apresentado, previa vencimentos de R$ 4.879,75, além da necessidade do ocupante possuir ensino superior. 

Após muita discussão (leia matéria aqui) os vereadores alteraram o projeto, baixando o salario do cargo para R$ 2.504,07, além de exigir ‘apenas’ o ensino médio para a função.

De acordo com o procurador, para ter validade, a alteração do texto original deveria ser feita através de emenda parlamentar, o que não ocorreu na sessão desta quarta-feira. Com isso, será preciso uma nova sessão para oficializar a readequação salarial.

 

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Diante disso, a portaria com a nomeação do ex-vereador de São Pedro do Turvo (SP), Edson Luiz de Souza, deverá esperar mais alguns dias para ocorrer.

Há mais de um mês o presidente da Câmara, Paulo Pinhata (MDB) articula para contratar Edson para o cargo de Chefe de Gabinete.

Na sessão desta quarta-feira, vários vereadores fizeram questão de se posicionar publicamente contra a nomeação por parte de Pinhata para o cargo, até então vago.

A nomeação para a função de Chefe de Gabinete da Câmara é de prerrogativa exclusiva do presidente do Legislativo. 

 
Nomeação de Edson Luiz de Souza, (esquerda) foi mais uma vez adiada.
 
 

 

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