Proposta do governo pode extinguir municípios da região

07/11/2019

 

Caso aprovada, PEC obrigaria cidades menores a se incorporarem a vizinhas maiores.

 

 
 

Se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada ao Congresso Nacional na última terça-feira, 05, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10%, até quatorze cidades da região de Marília (SP) podem ser extintas.

De acordo com a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tendo como base levantamento do último dia 1º de julho, os municípios de Campos Novos Paulista, Júlio Mesquita, Lupércio, Ribeirão do Sul, João Ramalho, Platina, Queiroz, Pedrinhas Paulista, Timburi, Lutécia, Oscar Bressane, Óleo, Cruzália e Fernão; seriam incorporados a municípios maiores vizinhos.

Os dados utilizados para calcular a arrecadação própria destas cidades são do Tribunal de Contas Estado de São Paulo com base no ano de 2018. Entre as cidades com menos de 5 mil habitantes da região, só manteriam o status de município; Espírito Santo do Turvo e Ocauçu.

 

Porém, caso as receitas próprias de Ocauçu caiam, pode existir a possibilidade de o município ser absorvido por Marília, por exemplo, por fazerem divisa.

Ribeirão do Sul poderia ser incorporado por quatro municípios vizinhos: São Pedro do Turvo, Campos Novos Paulista, Salto Grande e Ibirarema.

O município de Óleo poderia ser absorvido por Santa Cruz do Rio Pardo, Bernardino de Campos, Águas de Santa Barbara ou Manduri, que são cidades circo vizinhas.

 

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Famosa pela ‘Festa da Pinga’, Timburi faz divisa com praticamente seis cidades: Chavantes, Ipaussu, Fartura, Sarutaiá, Piraju e Bernardino de Campos, e poderia ser incorporada a um desses municípios.

Vizinha de Ourinhos, Canitar por pouco não entraria na relação das cidades extintas. Com a população estimada em 5.216, o município depende 93,8% de receitas externas, ou seja, seria eliminado pela PEC se tivesse menos de 5 mil habitantes.

 

Entenda

Caso aprovada, a incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Assim, as cidades teriam mais alguns anos para conquistarem mais habitantes ou alcançarem (ou manterem) 10% da receita municipal própria – ou seja, dependerem apenas 90% de transferências.

Ao todo são 1.254 municípios que atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação), segundo o governo federal.

Mapa oficial da Região de Marília (Imagem: Governo do Estado de São Paulo)



Conteúdo: Marília Notícia
 

 

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