Procuradoria Geral recorre contra liminar que permitiu reabertura de comércio na região

19/05/2020

 

Recurso se embasa na justificativa que a quarentena foi prorrogada até o dia 31 de maio e não foi flexibilizada no último dia 11.

 

 


A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, a pedido do governador João Doria (PSDB), entrou nesta segunda-feira, 18, na Justiça com um recurso para reverter a liminar que permitiu a reabertura gradual do comércio em Tupã (SP).

O mandado de segurança, que ainda precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), foi protocolado para que a prefeitura de Tupã cumpra a quarentena determinada pelo governo do estado e volte atrás com relação às medidas de flexibilização para a reabertura do comércio.

A cidade começou a desafiar a quarentena imposta pelo governo do estado no último dia 11, quando foi à Justiça e conseguiu liminar para flexibilizar as regras de funcionamento do comércio. Na última quinta-feira, 14, a prefeitura começou liberar também o funcionamento de bares e restaurantes.

O recurso do governo se embasa na justificativa que a quarentena foi prorrogada até o dia 31 de maio e não foi flexibilizada no último dia 11, data em que a liminar de Tupã se baseia para a reabertura do comércio.

 

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Segundo o mandado, neste momento não há respaldo científico para essa ação e a medida traria mais riscos à vida da população do que potenciais benefícios decorrentes da retomada de atividades.

O governador argumenta ainda que a quarentena causou o achatamento da curva de evolução da Covid-19 no estado e que mesmo com a aceleração menor que a inicial, a epidemia segue crescendo.

 

Tupã começou a flexibilizar a quarentena e comércio reabriu na última segunda-feira (11), com liminar

 

O documento alega ainda que o sistema de saúde estadual ainda não atingiu o nível programado de expansão, razão pela qual é necessária a manutenção da quarentena.

Procurada pela reportagem, a o Departamento Jurídico informou que, “a prefeitura de Tupã ainda não foi intimada oficialmente da interposição do agravo” e que, assim que isso acontecer, “providenciará amplo atendimento às requisições de informações das autoridades judiciais”.

 
 
 
Conteúdo: G1

 

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