Prefeitura de Ourinhos ‘patrocinará’ 53ª FAPI com mais de R$ 1,2 milhão

07/06/2019

 

Empresa será ‘gestora’ de evento e receberá patrocínio do município para realização da feira que começa nesta sexta-feira.


 

A Prefeitura Municipal de Ourinhos vai tirar do seu caixa o valor de R$1.220.000 (Um Milhão Duzentos e vinte mil reais) para “patrocinar” a 53ª Feira Agropecuária Industrial de Ourinhos (FAPI 2019), que se inicia nesta sexta-feira, 7 e vai até o dia 16 de junho. 

A informação foi publicada pelo site “Passando a Régua”. Segundo a publicação, o valor representa ‘apenas’ o que a prefeitura irá repassar à empresa Extreme Motor Clube em forma de patrocínio.

A Extreme é legalmente a gestora da feira. Este valor não computa gastos com cessão de funcionários municipais e outros investimentos que devem ocorrer durante o evento.  O extrato de contrato de patrocínio foi publicado em edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 5, e é assinado pelo prefeito Lucas Pocay (PSD).

A publicação ocorreu duas semanas depois do próprio prefeito sancionar a Lei nº 6.514, que autoriza a Prefeitura de Ourinhos patrocinar e receber patrocínios. 

 

Confira o extrato publicado nesta quarta-feira, 5.



Procurada, a prefeitura enviou uma nota à redação do site Passando a Régua, com título “TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE”, em que afirma que o investimento é necessário para existência do evento.

A nota também lembra que em outros anos o município gastou ainda mais dinheiro com a FAPI e que todos os gastos passaram por aprovação da Procuradoria do Município.

“Diferente de qualquer outra edição, em que havia aplicações do município que já ultrapassaram R$ 4 milhões na realização da FAPI, nessa edição, para que a feira, que é a maior e mais tradicional do município, não deixasse de existir será feita a destinação de R$1.220.000 para gastos em estrutura da FAPI” , afirma a nota.

Ainda segundo a prefeitura, a empresa Extreme Motor Clube teria pedido um valor ainda maior para o custeio do evento.

“Diante da Lei e das dificuldades de se realizar a FAPI totalmente gratuita, inclusive com shows com entrada franca, no dia 28 de maio, a Extreme protocolou junto a Prefeitura pedido de cota de patrocínio no valor de R$ 1.330.000 para o custeio do evento. Após análise de uma comissão, foi definido a concessão de patrocínio de R$ 1.220.000″.

De acordo com a matéria , em nenhum momento a prefeitura detalha no que será empenhado o valor deste patrocínio, apenas alega que a empresa terá que fazer ampla divulgação da marca ‘Ourinhos’ dentro do recinto da festa e em toda sua publicidade. 

A reportagem também afirma que não fica claro como foi feito o chamamento público para contemplar a empresa Extreme Motor Clube, mas diz que a empresa terá que prestar contas de tudo que realizou e gastou.

 

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53ª Feira Agropecuária Industrial de Ourinhos (FAPI 2019), que se inicia nesta sexta-feira, 7.
 
 
Confira a nota da Prefeitura de Ourinhos na Integra:
 
 
TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Primando pela transparência e respeito ao dinheiro público, a administração municipal de Ourinhos criou rigorosas regras para a aplicação de recursos do município na realização da FAPI (Feira Agropecuária e Industrial) e outros eventos que por ventura o município venha a patrocinar. 

Diferente de qualquer outra edição, em que havia aplicações do município que já ultrapassaram R$ 4 milhões na realização da FAPI, nessa edição para que a Feira, que é a maior e mais tradicional do município, não deixasse de existir será feita a destinação de R$1.220.000,00 para gastos em estrutura da FAPI.

Através Decreto n° 7.104, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município n° 1.268, a municipalidade concedeu permissão de uso da FAPI à entidade Extreme Motor Clube, com a obrigatoriedade de prestar contas ao município no prazo de 120 dias após a realização do evento.

Já no Diário Oficial n° 1290, foi publicada a Lei n° 6.514, aprovada pela Câmara Municipal de Ourinhos, que dispõe sobre a destinação de cotas de patrocínio a eventos realizados no território municipal. 

Diante da Lei e das dificuldades de se realizar a FAPI totalmente gratuita, inclusive com shows com entrada franca, no dia 28 de maio, a Extreme protocolou junto a Prefeitura pedido de cota de patrocínio no valor de R$ 1.330.000,00 para o custeio do evento. Após análise de uma comissão, foi definido a concessão de patrocínio de R$ 1.220.000,00. 

O processo foi encaminhado a Procuradoria do Município, que fez uma minuciosa análise dos requisitos estabelecido pela Lei n° 6.514 e deu parecer favorável. 

Em contrapartida a cota, a Extreme Motor Clube terá que fazer a ampla divulgação da marca ‘Ourinhos’ dentro do recinto da festa e em toda sua publicidade, já que a Festa tem amplitude nacional, levando o nome do município para atrair turistas e, consequentemente, novos investimentos.

Após a realização da Feira, pela primeira vez em todas as edições da FAPI, a entidade fica obrigada também a prestar contas dos gastos com os recursos do patrocínio no prazo de 60 dias. Caso não cumpra, poderá sofres as penalidades previstas na legislação.

Mais uma vez, fica demonstrada a responsabilidade e transparência da administração municipal.
 
 
 
Conteúdo: Passando a Régua
 

 

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