Plano de demissões para servidores aposentados deve entrar em vigor nos próximos dias

21/11/2018

 

PDV proposto por Otacílio visa renovação do quadro de funcionários públicos municipais.

 

 
 

A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou por unanimidade na sessão da última segunda-feira, 19, projeto de lei que institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos municipais.

De acordo com o texto, encaminhado à Câmara pelo prefeito Otacílio Parras Assis (PSB), os funcionários que optarem pela demissão voluntária, além dos benefícios trabalhistas como férias e 1/3 , gozo das licenças prêmio vencidas, 13º salário proporcional e FGTS, também receberão uma indenização no valor de três salários mensais.

O projeto aponta que os servidores públicos interessados em participar do programa terão o período de 14 de dezembro até 18 de janeiro de 2019 para aderir o plano. O PDV é direcionado aos trabalhadores que já estão aposentados mas que ainda continuam trabalhando. Só podem aderir ao programa trabalhadores com 62 anos de idade ou mais.

Na justificativa do projeto, o prefeito aponta que a intenção do PDV é a renovação no quadro de funcionários da prefeitura. Vale frisar que servidores ocupantes de cargos comissionados e servidores temporários não podem participar do programa. 

A lei deve entrar em vigor nos próximos dias, após ser sancionada pelo prefeito e publicada no semanário oficial do município.

 
 
 
Conteúdo: Santa Cruz News
 

 

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