Novo decreto altera funcionamento de supermercados e postos de combustíveis de Santa Cruz

25/03/2020

 

Publicação muda horários de funcionamento e especifica o que pode ser comercializado nos supermercados.

 




A prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo publicou um novo decreto no início da noite desta quarta-feira, 25, com determinações a serem seguidas na quarentena em combate a proliferação do coronavírus na cidade.

O documento assinado pelo prefeito Otacílio Assis (PSB) determina que supermercados, mercados, mercearias e estabelecimentos congêneres somente poderão comercializar produtos alimentícios, de higiene e de limpeza, no período atual.

Segundo o decreto, os estabelecimentos devem “restringir o acesso a áreas de exposição e não efetuarem a venda de quaisquer outros tipos de produtos”.

Com isso, a prefeitura determina que está proibida a comercialização de outros artigos, que não foram estritamente de alimentação ou consumo (como bebidas) nos supermercados da cidade. 

 

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Logos após a divulgação do decreto, muitos internautas começaram a questionar através das redes sociais se o documento também proibia a venda de bebidas alcoólicas, mas de acordo com a secretaria de Gestão e Comunicação, estes artigos estão sim, liberados para comercialização.

O novo decreto também fez alterações em relação aos postos de combustíveis. Diferente do que determinava o último decreto, a partir de agora fica liberada a venda de combustíveis nos locais em qualquer horário do dia e durante toda a semana. Estes estabelecimentos estavam autorizados anteriormente a funcionar apenas de segunda a sábado até às 19 horas.

Segundo informação da secretaria de Comunicação, a alteração veio após um posto da cidade conseguir liminar na Justiça autorizando seu funcionamento durante todos os dias, por 24 horas.

Os estabelecimentos porém, só tem autorização de comercializar combustíveis.

 

Veja abaixo o decreto desta quarta-feira:



DECRETO Nº 73, DE 25 DE MARÇO DE 2.020.

“Dispõe sobre medidas quanto ao funcionamento de determinados estabelecimentos comerciais e dá outras providências”

OTACÍLIO PARRAS ASSIS, Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;


CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 e Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 60, de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 62, de 19 de março de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 que Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO a concorrência desleal com os estabelecimentos que por não comercializarem produtos essenciais se encontram fechados e sem acesso do público;


D E C R E T A:

Art. 1º. Os supermercados, mercados, mercearias e estabelecimentos congêneres aos mencionados, no período previsto no Decreto Municipal nº 70, de 23 de março de 2020, somente poderão efetuar a venda de produtos alimentícios, de higiene e de limpeza, devendo para tanto restringir o acesso a áreas de exposição e não efetuarem a venda de quaisquer outros tipos de produtos.

Art. 2º. Determino a Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos que implemente as medidas necessárias ao cumprimento do ora estabelecido.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Santa Cruz do Rio Pardo, 25 de março de 2020.



OTACÍLIO PARRAS ASSIS

Prefeito do Município

 
 
 

 

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