Novas regras da CNH entram em vigor no próximo mês; Veja as mudanças

02/08/2019


Mudanças acometem as aulas de simulador, que passam a ser facultativas e as aulas práticas, que por sua vez, diminuem a carga horária.

 



Recentemente, o Contran, Conselho Nacional de Trânsito anunciou algumas mudanças no processo de obtenção da CNH. Dentre as alterações estão a redução de aulas práticas da categoria A e B, como também o fim da obrigatoriedade das aulas de simulador.

A alteração veio à tona duas semanas após a entrega do projeto de lei que propunha alterações na Carteira Nacional de Habilitação, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Até então, eram necessárias 25 horas, sendo cinco feitas em período noturno, no processo de obtenção da carteira de motorista, na categoria B (automóveis de até 8 lugares). Com a mudança, as aulas noturnas serão de apenas uma hora/aula.

Já para a categoria A (motocicletas, motonetas e triciclos), as aulas práticas continuam com uma carga horária de 20 horas/aula. A mudança também se deu no período noturno, que por sua vez, acometerá apenas uma hora, ao contrário das quatro que eram necessárias anteriormente.

Com as mudanças, o governo prevê uma redução de 15% no processo de aquisição da CNH. A resolução entrará em vigor no dia 15 de setembro.

 

Simulador

“Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, com excelentes níveis de segurança no trânsito, não há essa obrigatoriedade”, disse o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em reunião com o Contran.

Desse modo, o simulador tornou-se facultativo. Assim, quem optar por fazer esse treinamento, terá um limite de 5 horas/aula, desde que o Centro de Formação de Condutores que o aluno está cadastrado possua o equipamento. Essa preparação deve ser feita antes das aulas práticas em vias públicas.

 

Ciclomotores

Além das mudanças mencionadas na categoria A e B, o órgão decidiu suspender durante um ano, a necessidade de aulas teóricas e práticas para a emissão do ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Esse documento permite ao cidadão a condução de ciclomotores com até 50 cilindradas.

Assim, será necessário realizar apenas as provas teóricas e práticas. Após esse período, as aulas passarão a ser apenas cinco, contrariando a antiga exigência de 20 horas. Além disso, as provas poderão ser feitas em ciclomotores particulares.

Essa é uma questão preocupante em algumas regiões, já que o número de acidentes e mortes envolvendo ciclomotores cresceram de forma intensa no Norte e no Nordeste, locais onde são bastante populares.

 

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Simulador torna-se facultativo com as novas regras.

Segurança

O presidente do sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo (SindAutoescola.SP), Magnelson Carlos de Souza, discorda da medida. Ele acredita que as alterações têm caráter político e precisam ser pensadas por um viés técnico, de modo que preze pela responsabilidade e segurança do país.

Magnelson defende que o simular é positivo na aprendizagem quando bem administrado, isto é, se o aparelho for moderno, atual e estiver em bom estado de funcionamento. Além disso, argumenta que o instrutor deve ser capacitado de maneira mais adequada possível.

No que se refere à economia que o setor passará, o presidente ressalta que isso acontecerá em função da redução da quantidade de aulas, e não em função do ponto facultativo referente ao simulador. A redução de aulas pode ter um efeito negativo, já que a aula noturna “leva o cidadão a ter uma experiência em condição adversa” segundo Souza.


Como as auto-escola ficam? 

Um dos fatores a serem ajustados é a questão das auto-escolas e sua possível redução de demanda de alunos, já que muito provavelmente, as pessoas esperarão a resolução entrar em vigor para pagarem um preço menor no processo da CNH.

A projeção é bastante negativa, haja vista que a categoria já vem enfrentando uma defasagem de público de aproximadamente 40% nos últimos dois anos.

 

Pontuação e validade dependerá do Congresso

As demais mudanças na CNH previstas no Projeto de Lei (PL) elaborado pelo governo ainda dependerá da aprovação no Congresso Nacional.

Entre as várias propostas, deputados e senadores vão analisar a ampliação no prazo de validade da carteira – de 5 para 10 anos – e o aumento da pontuação de 20 para 40 para que o condutor tenha o direito de dirigir suspenso por cometer infrações.

As comissões na Câmara dos Deputados que estudarão o PL do governo ainda não foram criadas, muito menos definido o prazo para que o pacote de novas regras vá a plenário para votação.



Conteúdo: EBC
 

 

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