Ministério Público investigará ‘improbidade administrativa’ de Otacílio em caso de demissão de secretária

01/06/2019

 

Jornalista foi demitida enquanto gestante. Por conta disso, Justiça condenou município.

 




O Ministério Público abriu inquérito para investigar denúncia de possível improbidade administrativa do prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Otacílio Parras Assis (PSB) em caso de demissão da ex-secretaria de Gestão e Comunicação Social, Thaís Balielo, que era gestante quando foi exonerada do cargo no final de 2016.

De acordo com matéria publicada pelo site do Jornal Atual, o inquérito foi aberto pela promotora de Justiça, Paula Bond Peixoto no último dia 21 de maio.

No documento, a promotora determina que o MP deve apurar os fatos denunciados ao órgão pelo vereador Luciano Severo (PRB) em abril deste ano. 

Em trecho do despacho, ao comentar a denúncia Paula Bond aponta : “pode configurar ato de improbidade administrativa que afronta os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade e ocasiona prejuízo ao erário” (veja documento abaixo). 

 
Luciano Severo (esq) foi o autor da denúncia contra o prefeito de Santa Cruz.

 

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Entendendo o caso

A jornalista Thaís Balielo foi demitida por Otacílio no final de 2016, porém, de maneira irregular no entendimento da Justiça pelo fato de estar grávida. Por conta disso, o município de Santa Cruz do Rio Pardo foi condenado a pagar indenização de cerca de R$ 50 mil à jornalista. 

Segundo o Jornal Atual, a ex-secretaria ainda tentou conversar amigavelmente com o prefeito na época, sobre a possibilidade de sua demissão ser irregular e gerar condenação ao município, mas Otacílio não voltou atrás. 

“Eu avisei que poderia ficar mais caro, já que iria recorrer à Justiça, mas ele disse que se eu ganhasse, ia demorar e que, caso isto acontecesse, ele nunca mais contrataria mulher em período fértil”, contou Thaís, lamentando a condenação ao município no caso. 

“Lamento que o poder público tenha que arcar com este pagamento, mas é direito meu e do meu filho, pois ficamos desamparados no momento em que mais precisávamos”, afirmou a jornalista.

Se configurada a improbidade, Otacílio, pode vir a perder direitos políticos, além de ser obrigado a ressarcir os cofres municipais do prejuízo causado com ação judicial vencida pela ex-secretaria.


 

 
 
 

 

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