Loja Havan de Marília descumpre decisão judicial e é lacrada pela prefeitura

19/05/2020

 

Decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública considerou o estabelecimento como não essencial.

 




A Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Marília (SP) lacrou, nesta segunda-feira, 18, a filial da loja Havan na cidade. O motivo foi o descumprimento de decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública, que considerou o estabelecimento como não essencial.

Antes de entrar com mandado de segurança contra o decreto do prefeito Daniel Alonso (PSDB), a empresa tinha autorização da Prefeitura de Marília para abertura somente dos setores de alimentos e ferramentaria.

O chefe da Divisão, Juliano Bataglia, afirma que após a decisão judicial porém, foi determinado o fechamento total do estabelecimento.

“Na semana passada estivemos na empresa para orientar sobre essa decisão da Justiça e a necessidade de fechamento. Não foi lacração, mas orientação. O problema é que, após essa fiscalização, recebemos denúncia de que a empresa voltou a funcionar e estava vendendo não apenas alimentos e ferramentas”, disse Bataglia.

Nesta segunda-feira, porém, a empresa foi formalmente lacrada pelo município – não foi informado quanto tempo deve durar a medida. O responsável pela fiscalização disse ainda que qualquer ação diferente poderia caracterizar prevaricação por parte dos agentes públicos.

Como a Havan trabalha com diferentes segmentos, a loja havia conseguido uma espécie de “autorização tácita” (espécie de acordo) para o funcionamento das áreas de alimentação e ferramentas já que são setores autorizados pelo decreto estadual que regulamentou a quarentena.

 

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Porém, segundo a prefeitura, na semana passada houveram denúncias de que toda a loja estaria funcionando, o que foi confirmado pelos fiscais do setor de Posturas do município. Por conta disso, a empresa recebeu uma primeira notificação em forma de “advertência”, mas que levaria à lacração em caso de desrespeitar a medida.

O departamento jurídico da loja entrou com uma ação na Justiça, alegando “abuso de poder” por parte do Município para o funcionamento total. Mas, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valmir Idalêncio, não concedeu a liminar. 

Para complicar ainda mais a situação, houve nova denúncia desta vez do Sindicato dos Empregados do Comércio de que a loja estaria funcionando, descumprindo tanto o decreto estadual como a ordem judicial. 

 
Loja foi lacrada pela prefeitura de Marília nesta segunda-feira.


Protestos

Após a lacração, houve protesto na cidade. A manifestação dos funcionários começou por volta das 16h30 desta segunda-feira, 18. Buzinaço na região central, próximo da Prefeitura, e hino nacional fizeram parte do ato.

Quando o protesto começou, o prefeito Daniel ainda participava de videoconferência com o governador João Doria (PSDB) e autoridades estaduais. Funcionários da Havan também protestaram em frente às prefeituras de Bauru, Prudente, Botucatu, entre outras cidades de São Paulo e outros estados.

 
 
 
Conteúdo: Marília Notícia

 

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