Comerciantes de Ourinhos e Chavantes são alvos de operação contra fraude em ICMS de medicamentos

09/08/2019

 

Prejuízo apurado é de R$ 750 mil pelo não pagamento do imposto.

 



A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira, 08, a operação denominada ‘Enxaqueca’ em todo o Estado para apurar fraude no ICMS de medicamentos. Na região, um contribuinte de Chavantes (SP) e outro de Ourinhos (SP) foram alvos da operação.

O prejuízo apurado é de R$ 750 mil pelo não pagamento do ICMS devido por substituição tributária entre os dois alvos. Na primeira fase da ação foram alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados.

A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria.

 

Receba nossas notícias diretamente em seu WhatsApp. Clique aqui e se cadastre!  

 

O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

A operação Enxaqueca foi deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, englobou as 18 Delegacias Tributárias do Estado e contou com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.

 

Monitoramento dos setores

Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).

A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.

Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.

 

Municípios Alvos Prejuízo estimado

CHAVANTES – R$ 448.297,93

OURINHOS – R$ 301.791,71

 

 

Fique sempre por dentro das  Notícias em Santa Cruz atualizadas diariamente através do aplicativo ACHEI SANTA CRUZ , basta clicar na imagem abaixo que você será redirecionado a loja de aplicativos de seu smartphone!

 

 

Notícias Relacionadas