Câmara adia decisão sobre projeto que prevê emendas impositivas para vereadores

07/05/2019

 

Lei obriga prefeitura a repassar 0,85% de sua receita líquida a vereadores, que por sua vez, destinariam parte destes valores à entidades do município.

 

 

Muitos populares, sobretudo, representantes de entidades da cidade, compareceram à sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo, na noite desta segunda-feira, 06.

O motivo foi a possível votação do projeto que propõe a criação de emendas impositivas para vereadores, apresentada pelo vereador Luciano Severo (PRB). Uma vez aprovada, a proposta de lei estabelece que 0,85% da receita liquida arrecadada pelo município seja repassada para os vereadores, que por sua vez, obrigatoriamente, teriam que destinar parte destes valores à entidades da cidade.

O assunto já gerava polêmica desde que o projeto foi apresentado e aprovado Comissões ainda na semana passada. Em entrevista a rádio Difusora, ao ser questionado sobre o assunto, o prefeito Otacílio Assis (PSB), se colocou totalmente contra ao projeto o qual afirmou ser inconstitucional, mesmo sabendo da existência de leis parecidas em outros municípios.

“É algo 100% eleitoreiro e inconstitucional. Eu seria favorável se não existisse reeleição para vereadores, eles [vereadores] estão querendo se perpetuar no cargo, é como se nossa cidade passaria a ter 14 prefeitos”, disse Otacílio.

Integrante da base governista, o vereador Cristiano Miranda (PSB), se posicionou contra o projeto e pediu adiamento da votação para uma maior discussão sobre o tema, por quatro sessões. A fala do vereador causou protestos por parte dos representantes das entidades que pressionaram os vereadores para a votação ainda na segunda-feira.

 
Cristiano Miranda (PSB) queria adiamento da votação por quatro sessões. Plenário decidiu por apenas uma.  
 
Receba nossas notícias diretamente em seu WhatsApp. Clique aqui e se cadastre!   
 

“É fácil o vereador que fez tão pouco em dois anos, vir aqui e falar que vai dar R$ 2 milhões para entidades. Por que o projeto não diz o que será feito com os outros 50% do dinheiro?”, questionou Cristiano apontando o que entendeu ser um possível caráter político do projeto.

Colocado em discussão pelo presidente da Casa, Paulo Pinhata (MDB), o plenário decidiu por adiar a votação por uma sessão.

A urgência para a votação se dá por conta da legislação que exige prazo de pelo menos 30 dias antecedentes a votação de emendas a Lei de Diretrizes Orçamentarias do município, como no caso específico do projeto. Outra exigência é a necessidade de votação em dois turnos. Com o pedido de vistas, o projeto só deve voltar a ser discutido em plenário na sessão ordinária do 03 de junho.

 

 

 

 

Fique sempre por dentro das  Notícias em Santa Cruz atualizadas diariamente através do aplicativo ACHEI SANTA CRUZ , basta clicar na imagem abaixo que você será redirecionado a loja de aplicativos de seu smartphone!

 

 

Notícias Relacionadas