Bolsonaro acaba com obrigatoriedade de publicação de editais em jornais

09/09/2019

 

Divulgações passarão a ser feitas via imprensa oficial ou em site do órgão responsável pela medida.



 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta segunda-feira, 09, medida provisória que revoga a obrigação de publicação de atos oficiais de licitações públicas em jornais. 

A iniciativa permite que, a partir de agora, a divulgação ocorra somente na imprensa oficial e em site do órgão público responsável. 

O argumento do Palácio do Planalto é que a publicação em veículos impressos é obsoleta e “representa gasto adicional e injustificado para os cofres públicos, que hoje passam por desequilíbrio fiscal”.

A medida provisória atinge os âmbitos federal, estadual e municipal e altera as leis 8.666, de 1993, 10.520, de 2002, 11.079, de 2004 e 12.462, de 2011.

“A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo”, altera.

O texto ainda modifica outro trecho da atual legislação e acrescenta que a minuta do edital, “por meio de publicação na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial”, deverá informar pontos como a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e o seu valor estimado.

 
Argumento do Palácio do Planalto é que a publicação em veículos impressos é obsoleta.


Em agosto, o presidente havia editado outra medida provisória que permitiu a empresas de capital aberto a publicação de balanços financeiros no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos.

As duas medidas entraram em vigor com a publicação, com duração de quatro meses. Se no período os textos não forem apreciados pela Câmara e pelo Senado, perdem a validade.

 

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Bolsonaro havia declarado a intenção de estender também para editais vinculados ao serviço público o fim da obrigatoriedade de publicação em veículos impressos.

Nos últimos dias, o Palácio do Planalto solicitou aos ministérios um levantamento de legislações sobre a obrigatoriedade de publicação em jornais de grande circulação para dar publicidade a alguns tipos de iniciativas.

O presidente também disse que pretende editar outra medida provisória para mudar as regras do BV (bônus por volume), comissão paga a agências de publicidade por direcionar anunciantes.

Para ele, um projeto de lei não andará rápido no Legislativo. Ele ameaça reeditar a iniciativa a cada ano de seu governo, caso não seja aprovada pelos parlamentares. 

 
 
 
 
Conteúdo: O Estado de S. Paulo
 

 

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