Advogados de Lula protocolam pedido de soltura do ex-presidente

08/11/2019

 

Pedido foi feito um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

 




Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram na manhã desta sexta-feira, 08, o pedido de soltura do líder petista. O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

“Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, escreveram os advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes, Valeska Teixeira Martins e Gabriel Moreira.

O pedido foi feito um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

 

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A partir da decisão desta quinta-feira, a prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado – ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos a serem analisados.

Lula foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, no caso do apartamento triplex do Guarujá (SP). A pena foi reduzida depois de o caso ser analisado, em abril deste ano, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa do ex-presidente tenta a anulação de todo o processo por meio de um recurso que pede a suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O recurso está para ser analisado pela Segunda Turma do STF há um ano.

 

Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão do STF é dissonante

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgaram nota em que afirmam que respeitam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a execução da pena em segunda instância, votada nesta quinta-feira, 7, mas que a medida é dissonante ao sentimento de “repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do País”, informa a força-tarefa, em nota distribuída via assessoria de imprensa.

“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade.”

Segundo a nota, eles reconhecem que a decisão do STF “impactará os resultados” do trabalho da força-tarefa – que consegui abrir mais de 100 processos penais em seis anos de Lava Jato – e afirmam que seguirão o trabalho. “A força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”

 

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Bastidores

A decisão do STF de mudar o entendimento sobre execução provisória da pena em segunda instância era mais uma derrota anunciada para integrantes das forças-tarefa da Lava Jato, que internamente acusam golpe organizado da classe política em busca de salvação.

Em reservado, investigadores afirmaram que vão respeitar a decisão, mas entendem que a medida é um retrocesso grave para o combate à corrupção e à impunidade de criminosos do colarinho branco no Brasil. E que eleva a insegurança jurídica no País ao se somar a outras medidas recém adotadas, como envio de processo para Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, que podem buscar alteração no cumprimento de suas penas, de alguma forma, com decisão do STF, desta quinta. Um levantamento da força-tarefa de Curitiba apontou que 38 condenados poderiam ser beneficiar com a mudança de entendimento do STF.

“É mais uma medida que fará parte da reação unificada de interesses para salvar o sistema político. É mais do que uma derrotada para a Lava Jato, é um retrocesso para o combate à corrupção no País e uma vitória para criminosos poderosos que voltarão a ter como garantia para cometer seus desvios a impunidade de uma Justiça sem fim”, afirmou um integrante da Lava Jato.

Não se fala em reação. Uma possibilidade em discussão é a atuação para tentar no Congresso uma mudança legal, via emenda constitucional, que torne explicita e clara a possibilidade de início da execução da pena. Pelo sistema processual penal brasileiro, em segundo grau se encerra a discussão de culpabilidade do réu e da existência de provas do crime. No STF – espécie de “quarta instância” – os recursos discutem aspectos legais constitucionais da sentença e é onde, em geral, os recursos se arrastam até que as penas prescrevam.

 

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Em discurso recente, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu essa hipótese de emenda e considerou que a prisão em segunda instância é uma “medida proporcional” do sistema de Justiça.

Entre membros da Lava Jato, no entanto, não há vontade política visível no Congresso para aprovar mudança legal. A aprovação do novo texto da Lei de Abuso de Autoridade, duramente criticada por magistrados, procuradores e policiais, o esvaziamento do pacote de Lei Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, são para eles prova de que entre parlamentares não haverá maioria para reversão.

O procurador da República aposentado e ex-integrante da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima chegou a escrever, em seu perfil em rede social da internet, que são “ingênuos os que pensam que o Congresso vai votar qualquer lei para prender após condenação em segunda instância”.

 

LEIA A NOTA NA INTEGRA DA NOTA DA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO EM CURITIBA

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”

 
 
 
Conteúdo: O Estado de S. Paulo
 

 

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